Modelo inicial redigido para o produto. Revise com um(a) advogado(a) antes de publicar (ver docs/PENDENCIAS.md).
Contrato de processamento de dados (LGPD)
Aplica-se quando o cliente (Controlador) insere no Vitrine dados pessoais de terceiros — por exemplo, depoimentos de clientes ou dados de equipe. O Vitrine atua como Operador.
1. Objeto
Tratamento de dados pessoais estritamente para prestar o serviço de geração de criativos contratado.
2. Instruções
O Operador trata os dados apenas conforme as instruções documentadas do Controlador, dadas pelo uso das funcionalidades.
3. Suboperadores
Anthropic (IA), provedores de hospedagem, e-mail e pagamento listados na política de privacidade. Mudanças serão comunicadas com 30 dias de antecedência.
4. Segurança
Medidas técnicas e administrativas: criptografia em trânsito, segredos criptografados em repouso, controle de acesso por papéis, 2FA, registros de auditoria, backups criptografados.
5. Incidentes
Comunicação ao Controlador em até 48 horas após ciência de incidente relevante.
6. Direitos dos titulares
O Operador auxilia o Controlador a atender pedidos de titulares (exportação e exclusão disponíveis na plataforma).
7. Término
Ao fim do contrato, os dados são excluídos em até 30 dias, salvo obrigação legal de guarda.